Decretos
Novembro 29, 2024
Comitê de Investimento
Novembro 28, 2024
 

LEGISLAÇÃO

N°/ANOTIPODESCRIÇÃOVISUALIZAR
Nº 1.892/2022LEIALTERA O ART. 24,DA LEI Nº 1.879/2021, [...]Visualizar
Nº 1.879/2021LEIESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - RPPS -, [...]Visualizar
Nº 005/2021LEI COMPLEMENTARRESTABELECE AS IDADES MÍNIMAS PARA AS APOSENTADORIAS DE CARÁTER DIFERENCIADO [...]Visualizar
Nº 006/2021LEI COMPLEMENTARINSTITUI O REGIMENTO INTERNO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, [...]Visualizar
N° 013/2021LEI ORGÂNICA MUNICIPALALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL [...]Visualizar
Nº 011/2020LEI ORGÂNICA MUNICIPALALTERA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE TODOS OS SEGURADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS [...]Visualizar
Nº 1.689/2013LEIDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ITAMBEPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO ITAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Visualizar
Nº 1.707/2013LEIPROJETO DE EMENDA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.689-2013, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, III, E VI [...]Visualizar
Nº 1.564/2007LEIALTERA O INCISO III, DO ART. 43, DA LEI Nº 1.553/2006, [...]Visualizar
Nº 1.545/2006LEIREESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
Nº 1.533/2006LEIALTERA A EMENTA, OS ARTIGOS 1º E 2º, CAPUT, DA LEI Nº 1.545/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Visualizar
Nº 1458/2003LEIDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 11.313/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Visualizar
Nº 1.313/1993LEIINSTITUI O REGIME ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 83 DA LEI ORGÂNICA, [...]Visualizar

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